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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de segurança e combate a incêndios florestais para uso do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Tubarão. MEMORANDO Nº 15.957/2026

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimadoR$ 6.061,80
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Dados da publicação

CompraIL 23Controle PNCP82928656000133-1-000219/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial utilizado pelo Prefeito Municipal, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais riscos previstos em apólice, visando à proteção do patrimônio público e à continuidade das atividades institucionais, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 18.251/2026MUNICIPIO DE TUBARAODL 89 · Tubarão/SC · Dispensa · 22/06/2026
  7. Aquisição de materiais de combate a incêndio em geral para 05DRP/05Ciretran de Tubarão, que visa atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, assegurar a proteção dos servidores, usuários e patrimônio público, além de manter os equipamentos em plenas condições de uso em caso de emergência. MEMORANDO Nº 15.271/2026MUNICIPIO DE TUBARAODL 87 · Tubarão/SC · Dispensa · 22/06/2026
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  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E PROJETOS TÉCNICOS COMPLETOS (BÁSICO E EXECUTIVO, COM TODAS AS DISCIPLINAS COMPLEMENTARES) DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC, EDIFICAÇÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA ESTIMADA DE ATÉ 500 M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), DOTADA DE SUBSOLO E ESTACIONAMENTO, INCLUINDO O VIVEIRO MUNICIPAL E A INFRAESTRUTURA DE ESTACIONAMENTO E DE ACESSO VIÁRIO, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, SONDAGEM DO SOLO, PROJETOS ARQUITETÔNICO, DE IMPLANTAÇÃO, TERRAPLENAGEM E CONTENÇÕES, ESTRUTURAL E DE FUNDAÇÕES, IMPERMEABILIZAÇÃO, HIDROSSANITÁRIO E PLUVIAL, ELÉTRICO, SPDA, CABEAMENTO ESTRUTURADO, PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI), ACESSIBILIDADE, MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE PALMITOSCE 23 · Palmitos/SC · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
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