InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de segurança e combate a incêndios florestais para uso do 8º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina no Município de Tubarão. MEMORANDO Nº 15.957/2026
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Dados da publicação
CompraIL 23Controle PNCP82928656000133-1-000219/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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