DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para o veículo oficial utilizado pelo Vice-Prefeito Municipal, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais riscos previstos em apólice, visando à proteção do patrimônio público e à continuidade das atividades institucionais, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 22.056/2026
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Dados da publicação
CompraDL 102Controle PNCP82928656000133-1-000222/2026Processo168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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