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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais do Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina e Brasil. Proc. Licitatório 011/2026 (1Doc)

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimadoR$ 4.170,00
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Dados da publicação

CompraDL 114Controle PNCP82928656000133-1-000251/2026Processo191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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