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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 1.260,00 M², LOCALIZADA NA RUA IDO GOMES DE CARVALHO, BAIRRO COSTA DA LAGOA, MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉ-ESCOLAR LAGO AZUL, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.333/2025 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA - SC, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DESCRITAS TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO”

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 29Controle PNCP82928698000174-1-000128/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOSLocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MEMORANDO 891/2026.

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