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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica destinada à elaboração do Edital Permanente de Chancelaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Urussanga, contemplando a capacitação dos membros do Conselho quanto aos procedimentos legais e operacionais relacionados à Chancelaria, bem como a orientação e divulgação do Edital e de seus procedimentos legais junto à Associação Empresarial de Urussanga (ACIU) e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Urussanga/SC.

MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC

Valor estimadoR$ 9.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP82930181000110-1-000261/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ do órgão82930181000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SCLocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 07:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “empresarial, tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Urussanga/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para elaboração do Edital Permanente de Chancela do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), capacitação dos membros do CMDCA de Urussanga sobre os procedimentos de chancela e orientação/divulgação do Edital junto à ACIU e à CDL de Urussanga. A contratação atende à Resolução CMDCA nº 04/2026, com recursos do FIA, visando estruturar e operacionalizar o instrumento de chancela no Município.

R$ 9.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.800,00 · Em andamento