CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DO WORKSHOP "ORATÓRIA AVANÇADA: PERFORMANCE, PERSUASÃO E PRESENÇA DE PALCO", COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos