DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de passagens aéreas destinadas ao deslocamento oficial do Secretário Municipal de Administração à cidade de Brasília/DF, para participação no I Congresso de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação – COMSEFIM, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, e para o cumprimento de agenda institucional relacionada ao evento.
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
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Compra15858Controle PNCP82939232000174-1-000353/2026Processo15858ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ do órgão82939232000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOSLocalCampos Novos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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