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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS, FECHADURAS, CILINDROS, TRANCAS, DOBRADIÇAS, MAÇANETAS E DEMAIS COMPONENTES RELACIONADOS AOS SISTEMAS DE FECHAMENTO E SEGURANÇA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte e do Decreto Municipal nº 3.063/2021, sendo, portanto, concedido à prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, sediadas em âmbito LOCAL ou REGIONAL.

MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SC

Valor estimadoR$ 45.640,61
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Dados da publicação

CompraDE 6Controle PNCP75326066000175-1-000043/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ do órgão75326066000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - SCLocalOtacílio Costa/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 15:48Abertura18/09/2026, 13:16Encerramento23/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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