Contratação de instituição visando à prestação de serviços para o desenvolvimento do projeto educacional denominado “Cyber Maker”, para o segundo semestre de 2026. O projeto tem como objetivo incluir crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com idades entre 12 e 16 anos, regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Joaçaba, em conceitos de empreendedorismo, inovação e programação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos