Contratação de serviços especializados de assistência técnica e extensão rural pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), destinada ao atendimento das demandas do Município de Água Doce/SC, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 001/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado