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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para contratação da dupla Fiduma & Jeca para apresentação artística nas festividades do 68º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Água Doce.

MUNICIPIO DE AGUA DOCE · Prefeitura de Água Doce

Valor estimadoR$ 187.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 13Controle PNCP82939398000190-1-000063/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ do órgão82939398000190Unidade compradoraPrefeitura de Água DoceLocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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