Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Água Doce/SC, em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, Lei Federal nº 12.305/2010 e demais normas aplicáveis, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.
MUNICIPIO DE AGUA DOCE · Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Doce
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Compra3/2026/FMSControle PNCP82939398000190-1-000088/2026Processo8/2026/FMSÓrgãoMUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ do órgão82939398000190Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde do Município de Água DoceLocalÁgua Doce/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação05/08/2026, 14:28Abertura06/08/2026, 08:00Encerramento20/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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