DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores e voluntários que atuam nas ocorrências atendidas pela Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
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CompraDL 24Controle PNCP82939430000138-1-000084/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ do órgão82939430000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SCLocalHerval d'Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 17:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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