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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO, ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES (EXCETO FINANCIAMENTOS) JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL(IS) PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO, REMOTO E PRESENCIAL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC.

MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP82939463000188-1-000239/2026Processo227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABORACNPJ do órgão82939463000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JABORÁLocalJaborá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  2. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LPA – LIMA'S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, REPRESENTANTE DA FAMÍLIA LIMA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO-MUSICAL, DESTINADO A COMPOR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026.IL 13 · Jaborá/SC · Inexigibilidade · 25/09/2026
  3. DESPESA REFERENTE A REVISÃO 100 HORAS DO TRATOR AGRÍCOLA LOVOL P4110 ANO 2026, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A REVISÃO PERIÓDICA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, REALIZANDO AS INSPEÇÕES, AJUSTES, SUBSTITUIÇÕES DE FILTROS, ÓLEOS, LUBRIFICANTES E DEMAIS PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELO FABRICANTE PARA ESSA ETAPA DE MANUTENÇÃO. A REALIZAÇÃO DA REVISÃO DENTRO DO PERÍODO RECOMENDADO É FUNDAMENTAL PARA PRESERVAR A VIDA ÚTIL DO TRATOR, PREVENIR FALHAS MECÂNICAS, MANTER SEU DESEMPENHO E SEGURANÇA OPERACIONAL, ALÉM DE EVITAR CUSTOS MAIORES DECORRENTES DE MANUTENÇÕES CORRETIVAS E POSSÍVEIS PARALISAÇÕES DO EQUIPAMENTO. O TRATOR É UTILIZADO NAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL, SENDO NECESSÁRIO MANTÊ-LO EM PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS E AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.DL 324 · Jaborá/SC · Dispensa · 25/09/2026
  4. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE LEITOR BIOMÉTRICO DIGITAL PARA O CENTRO DE EVENTOS E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORÁ/SC. A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA BIOMÉTRICA POSSIBILITA A IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES POR MEIO DE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS ÚNICAS, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E PRECISÃO NOS REGISTROS DE ENTRADA E SAÍDA. A IMPLANTAÇÃO DESSE SISTEMA CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE ERROS E INCONSISTÊNCIAS DECORRENTES DE REGISTROS MANUAIS, ALÉM DE DIFICULTAR A REALIZAÇÃO DE REGISTROS POR TERCEIROS, PROPORCIONANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA E CONFIABILIDADE ÀS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. OS DADOS REGISTRADOS TAMBÉM PODEM FACILITAR A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, O ACOMPANHAMENTO DA JORNADA DE TRABALHO E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À GESTÃO DE PESSOAS.DL 323 · Jaborá/SC · Dispensa · 24/09/2026
  5. DESPESA REFERENTE A PEÇAS E SERVIÇOS DA 22ª REVISÃO DO VEÍCULO ONIX PLACA: RKY3B77, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A CONTRAÇÃO DO SERVIÇO E AQUISIÇÃO DAS PEÇAS DO AUTOMÓVEL É NECESSÁRIA DEVIDO A 22 REVISÃO PERIÓDICA DE 219.970 KMS REALIZADA NO VEÍCULO, ESTÁ AÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA VISANDO A SEGURANÇA DO MOTORISTA, EQUIPE TÉCNICA DO CRAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTE, MULHERES E IDOSOS PARTICIPANTES DO SCFV QUE UTILIZAM O CARRO E PRESANDO PELA CONSERVAÇÃO DO BEM DA SECRETARIA.DL 322 · Jaborá/SC · Dispensa · 22/09/2026
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  7. DESPESA REFERENTE A PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO CURSO O INVENTÁRIO PATRIMONIAL NA PRÁTICA E SEGUNDO AS NORMAS DE CONTABILIDADE QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA AMAUC, CONCÓRDIA/SC. A CONTADORA CLEIDE MANTEI NORA E O SERVIDOR REALINO ANTÔNIO BORIN ESTARÃO PARTICIPANDO DO CURSO. JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE ENTENDER OS CONCEITOS E A ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DE UM INVENTÁRIO NO SETOR PÚBLICO E SUA INTEGRAÇÃO COM A CONTABILIDADE PARA O ATENDIMENTO AO PCASP, MCASP E NBCASP. A CAPACITAÇÃO PROPORCIONARÁ ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL E SUA CORRETA APLICAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS DE CONTABILIDADE, CONTRIBUINDO PARA QUE OS REGISTROS DOS BENS PÚBLICOS SEJAM REALIZADOS DE FORMA ADEQUADA, ORGANIZADA E CONFIÁVEL. ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NAS INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS, MELHORAR OS CONTROLES INTERNOS E QUALIFICAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.DL 320 · Jaborá/SC · Dispensa · 21/09/2026
  8. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO CONECTOR MOLA, MANTA ASFÁLTICA COBERTURA, PARAFUSO, DVR 1016 PARA A MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORÁ/SC. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS RELACIONADOS É FUNDAMENTAL PARA MANTER O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS E SUBSTITUIÇÕES DE COMPONENTES SEMPRE QUE NECESSÁRIO. A MEDIDA CONTRIBUI PARA REDUZIR INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO, PRESERVAR OS EQUIPAMENTOS JÁ INSTALADOS, PROLONGAR SUA VIDA ÚTIL E GARANTIR A CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO DAS INSTALAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUXILIANDO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.DL 319 · Jaborá/SC · Dispensa · 18/09/2026
  9. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PONTEIRA PARA MANGUEIRA DE LED, INCLUINDO PONTEIRAS E CABOS DE FORÇA COMPATÍVEIS COM MANGUEIRA DE LED DE 13 MM E 200 V, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. AS MANGUEIRAS DE LED SÃO UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PRÉDIOS, PRAÇAS, RUAS E DEMAIS LOCAIS DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA. AS PONTEIRAS E OS CABOS DE FORÇA SÃO COMPONENTES NECESSÁRIOS PARA REALIZAR CORRETAMENTE AS CONEXÕES E A ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DAS MANGUEIRAS DE LED, PERMITINDO SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADEQUADO. A AQUISIÇÃO TAMBÉM POSSIBILITA A REPOSIÇÃO DE COMPONENTES DANIFICADOS, DESGASTADOS OU QUE ESTEJAM FALTANDO, EVITANDO QUE MANGUEIRAS EM BOAS CONDIÇÕES DEIXEM DE SER UTILIZADAS POR FALTA DE ACESSÓRIOS. A NÃO REALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO PODERÁ DIFICULTAR A MONTAGEM E O FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO NATALINA, COMPROMETENDO PARTE DA DECORAÇÃO PLANEJADA PARA OS ESPAÇOS PÚBLICOS E A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES E FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.DL 318 · Jaborá/SC · Dispensa · 18/09/2026
  10. DESPESA REFERENTE A MÃO DE OBRA E BATERIA PARA O NOBREAK SMS 3200VA, NÚMERO DE SÉRIE: 278720007654, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORÁ/SC. SUA UTILIZAÇÃO CONTRIBUI PARA A PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CONTRA OSCILAÇÕES, QUEDAS E VARIAÇÕES DA REDE ELÉTRICA, ALÉM DE REDUZIR OS RISCOS DE DESLIGAMENTOS ABRUPTOS, QUE PODEM OCASIONAR INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS E DANOS AOS COMPONENTES ELETRÔNICOS. A DISPONIBILIDADE DOS SERVIDORES É FUNDAMENTAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PARA A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DEPENDEM DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, BANCOS DE DADOS, REDE E DEMAIS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NESSE CONTEXTO, O NOBREAK PROPORCIONA MAIOR ESTABILIDADE E CONFIABILIDADE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MUNICIPAL, PERMITINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DURANTE INTERRUPÇÕES DE CURTA DURAÇÃO E POSSIBILITANDO, QUANDO NECESSÁRIO, O DESLIGAMENTO CONTROLADO DOS EQUIPAMENTOS.DL 317 · Jaborá/SC · Dispensa · 17/09/2026
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COM APOIO AO SETOR DE PESSOAL/RH, INCLUINDO ORIENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESOCIAL, DCTFWEB, E-SFINGE DIÁRIO, CÁLCULOS DE FOLHA, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, INFORMES DE RENDIMENTOS E DEMAIS DEMANDAS CORRELATAS DO MUNICÍPIO DE JABORÁ.MUNICIPIO DE JABORAIL 10 · Jaborá/SC · Inexigibilidade · 16/07/2026
  2. Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para a constituição de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e do Decreto Federal n. 6.017/2007, compreendendo a definição do modelo jurídico, a elaboração do Protocolo de Intenções, do Contrato de Consórcio Público e do Regimento Interno, a elaboração de minutas legislativas de ratificação, o acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal, bem como o suporte técnico-jurídico após a formalização do consórcioMUNICIPIO DE HERVAL D'OESTEIL 31 · Herval d'Oeste/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria atuarial para a gestão do Fundo Municipal de Assistência e Saúde (FMASA), vinculado ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos que fazem parte do Edital.INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAISIL 12 · Jaraguá do Sul/SC · Inexigibilidade · 28/09/2026
  4. Consultoria nas áreas de contabilidade pública, tributação municipal, recursos humanos e sistemas oficiais, incluindo orientação e apoio na utilização do sistema de gestão pública, análise e correção de inconsistências, preparação, conferência, validação e transmissão de informações aos sistemas SIOPE, SIOPS e e-Sfinge.MUNICIPIO DE CAPINZALIL 59 · Capinzal/SC · Inexigibilidade · 28/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS ARLETE PREIS E JANETE FRANTZ BAUMANN NO CURSO PRESENCIAL "IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: TEORIA, PRÁTICA E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO", PROMOVIDO POR IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2026, NA SEDE DO IGAM/SC, SITUADA NA RUA GENERAL LIBERATO BITTENCOURT, Nº 1475, 12º ANDAR, BAIRRO CANTO, FLORIANÓPOLIS/SC, CEP 88070-800.MUNICIPIO DE ITAPIRANGAPRI 123 · Itapiranga/SC · Inexigibilidade · 26/09/2026
  6. Chamamento Público, através de CREDENCIAMENTO, do edital nº 050/FMS/2025 de prestadores da L&K CLÍNICA CONSULTORIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.719.769/0001-74, especialista em serviços de assistência à saúde e instalada na Avenida Coronel João Fernandes, nº 68, sala 02, Bairro Centro, Araranguá/SC, CEP 88.900-005, para atendimento na área ambulatorial, para realizar serviços de EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, aos usuários do Sistema único de Saúde – SUS, do municı́pio de Criciúma, discriminados nos Códigos e Procedimentos constantes nos GRUPOS 02, Sub Grupo 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 11, GRUPO 03, Subgrupo 03 e 09 e GRUPO 05, Sub Grupo 01, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS) + Complemento + Deliberação CIB 744, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando-se à demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCRE 89 · Criciúma/SC · Credenciamento · 25/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO MOVIMENTO ECONÔMICO - RETORNO DE ICMS, PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DIMES DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA- SC, ELABORAR E ACOMPANHAR RECURSOS DE 1A. E 2A. INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS JUNTO À SEF-SC - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, (SE NECESSÁRIO) NO EXERCÍCIO 2026, REFERENTE ÀS DIME 2026 PARA RETORNO DE ICMS PARA O MUNICÍPIO DE IMBITUBA SCMUNICIPIO DE IMBITUBAPRI 50 · Imbituba/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “consultoria, gestao, exceto”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaborá/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.