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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE CARIMBO PARA O DIRETOR GERAL DE PATRIMÔNIO HEVERTON HERCÍLIO MATTOS E PARA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RENAN FERNANDO GREZEL, E SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE ROTINAS TRABALHISTAS.

MUNICIPIO DE JABORA · MUNICÍPIO DE JABORÁ

Valor estimadoR$ 130,00
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Dados da publicação

CompraDL 230Controle PNCP82939463000188-1-000287/2026Processo274/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABORACNPJ do órgão82939463000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JABORÁLocalJaborá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CIMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO NAS ÁREAS EXTERNAS DO GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE JABORÁ/SC. ATUALMENTE, AS REFERIDAS ÁREAS ENCONTRAM-SE REVESTIDAS PARCIALMENTE POR BRITA E SOLO EXPOSTO, SITUAÇÃO QUE OCASIONA A FORMAÇÃO DE BARRO EM PERÍODOS CHUVOSOS, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VIATURAS, ALÉM DE COMPROMETER A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO GRUPAMENTO. RESSALTA-SE, AINDA, QUE ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DA PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR. A AUSÊNCIA DE PISO NAS ÁREAS ADJACENTES FAVORECE O RESPINGO DE TERRA E LAMA NAS PAREDES DURANTE AS CHUVAS, PODENDO COMPROMETER A DURABILIDADE DA PINTURA E DEMANDAR NOVAS INTERVENÇÕES EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO.DL 284 · Jaborá/SC · Dispensa · 13/08/2026
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  4. DESPESA REFERENTE AO CONSERTO DO VEÍCULO SIENA PLACA: REP6A53 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. O REFERIDO VEÍCULO É AMPLAMENTE UTILIZADO PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA, INCLUINDO DESLOCAMENTOS PARA VISITAS DOMICILIARES, ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, TRANSPORTE DE USUÁRIOS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, BEM COMO APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CRAS E DEMAIS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS. CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO APRESENTA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO/CONSERTO, SUA INDISPONIBILIDADE COMPROMETE DIRETAMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PODENDO OCASIONAR ATRASOS, PREJUÍZOS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E DIFICULDADES NO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.DL 282 · Jaborá/SC · Dispensa · 13/08/2026
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  7. DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE EMPLACAMENTO O VEÍCULO OFICIAL VW/MASCA ROMA, CATEGORIA OFICIAL, ESPÉCIE/TIPO PASSAGEIRO/ÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2026/2027, CHASSI 9532F8TU8VR010455, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. O SERVIÇO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ASSEGURANDO SUA CIRCULAÇÃO DE FORMA LEGAL E SEGURA. A NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO IMPOSSIBILITA A UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NAS ATIVIDADES PARA AS QUAIS FOI ADQUIRIDO, IMPEDINDO SEU EMPREGO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, COMPROMETENDO A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A ENTRADA EM OPERAÇÃO DA VAN E GARANTIR O PLENO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DL 279 · Jaborá/SC · Dispensa · 07/08/2026
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  10. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO FNDE Nº 04/2015, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SCCRE 4 · Jaborá/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
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