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DispensaDivulgada no PNCP

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) ANIMAIS MORTOS, SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA EMPRESA COMPOESTE SC LTDA NO PERÍODO POSTERIOR AO VENCIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 (CONSÓRCIO CONDER).

MUNICIPIO DE CAIBI · Setor de Aquicultura e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 35.710,50
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Dados da publicação

CompraPRD 664Controle PNCP82940776000156-1-000768/2026Processo715/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraSetor de Aquicultura e Meio AmbienteLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. A presente licitação, na modalidade de pregão eletrônico, tem por objeto a contratação de empresa especializada, mediante termo contratual para a prestação de serviços de apoio administrativo relacionados à gestão de convênios federais, estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e elaboração de prestações de contas, no âmbito da Administração Pública Municipal em todas as suas extensões. Os serviços incluem suporte operacional, acompanhamento de processos, organização documental, alimentação de sistemas, elaboração de relatórios e demais atividades necessárias ao adequado gerenciamento dos instrumentos de transferência. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE LAURO MULLERPE 124 · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, CONTÁBIL-FINANCEIRA E DE CONFORMIDADE, COM ANÁLISES TÉCNICAS E PATRIMONIAIS, DESTINADA À AVALIAÇÃO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC RELATIVOS AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. O ESCOPO ABRANGERÁ CONTRATAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; INSTRUMENTOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS; TRANSFERÊNCIAS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; E A GESTÃO DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE CESSÃO, GUARDA, DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE E ALIENAÇÃO. O TRABALHO COMPREENDERÁ O LEVANTAMENTO E A CLASSIFICAÇÃO DO UNIVERSO AUDITÁVEL, A SELEÇÃO DE AMOSTRAS SEGUNDO MATERIALIDADE, RELEVÂNCIA, CRITICIDADE E RISCO, A EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTAIL 14 · Cordilheira Alta/SC · Inexigibilidade · 26/08/2026
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  7. A presente licitação tem por objetivo contratação de empresa especializada, mediante termo contratual para a prestação de serviços de apoio administrativo relacionados à gestão de convênios federais, estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e elaboração de prestações de contas, no âmbito da Administração Pública Municipal em todas as suas extensões. Os serviços incluem suporte operacional, acompanhamento de processos, organização documental, alimentação de sistemas, elaboração [...]MUNICIPIO DE LAURO MULLER124/PMLM · Lauro Müller/SC · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  8. Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços prestados por unidades cartorárias, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC, obedecidas as condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Inexigibilidade e demais documentos.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULPRI 37 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/04/2026
  9. Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em Convênios Federais, estaduais, Consórcios públicos, captação de recursos e prestação de contas junto ao executivo Municipal, em todas as suas extensões, especificações conforme Termo de referência.MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESIL 10 · Pedras Grandes/SC · Inexigibilidade · 15/04/2026
  10. contratação, via inexigibilidade, de dois Planos Prata no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina - COMAC 2025, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a participação do CRT-04.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 4 REGIAO - CRT-0477 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 28/11/2025
Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caibi/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.