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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo tem por objeto a aquisição de maçã integral desidratada, próprios para o preparo de chá, destinados ao atendimento das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, visando ao suporte das atividades e serviços socioassistenciais desenvolvidos nesses equipamentos públicos.

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGO

Valor estimadoR$ 2.906,40
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Dados da publicação

CompraPDE 60Controle PNCP82947979000174-1-000111/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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