InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL - BANDA SAN RAFAEL PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW PARA A FESTA JUNINA QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DA MAÇA, A PARTIR DAS 21:00 HS NO DIA 13/06/26
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Dados da publicação
CompraPRI 25Controle PNCP82947979000174-1-000137/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE CULTURALocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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