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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de organização para planejamento, organização, divulgação e execução de todas as etapas de Concurso Público destinado ao provimento de 20 (vinte) cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC).

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL · Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

Valor estimadoR$ 411.420,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP82951336000102-1-000010/2026Processo27068ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURALCNPJ do órgão82951336000102Unidade compradoraSecretaria de Estado da Agricultura e da PescaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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