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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 22.560.000,00
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Dados da publicação

Compra373Controle PNCP82951351000142-1-000349/2026Processo27151ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão82951351000142Unidade compradoraDiretoria de Gestão de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação12/06/2026, 10:30Abertura12/06/2026, 14:00Encerramento17/07/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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