DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fardamento para uso da Policia Militar do Município de Jacinto Machado/SC.
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPDE 94Controle PNCP82960758000136-1-000105/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras