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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Jacinto Machado, visando atender às demandas dos Departamentos de Cultura e de Esportes do Município de Jacinto Machado/SC.

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Departamento de Educação

Valor estimadoR$ 11.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPDE 97Controle PNCP82960758000136-1-000108/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “departamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacinto Machado/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.