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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais para pavimentação da Estrada do Cemitério na Linha São Pedro, com extensão de 398 metros, no município de Jacinto Machado/SC, em conformidade com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- Financeiro e demais anexos ao processo.

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 213.335,60
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Dados da publicação

CompraPDE 99Controle PNCP82960758000136-1-000111/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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