DispensaDivulgada no PNCP
Execução de capa asfáltica com fornecimento de materiais para pavimentação
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPDE 143Controle PNCP82960758000136-1-000169/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado