DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de apitos de emergência para uso dos guarda-vidas para comunicação tática.
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos
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CompraPDE 241Controle PNCP82960758000136-1-000298/2026Processo291/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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