DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços e aquisição de peças para a manutenção da esterqueira da Secretaria de Agricultura do Município de Jacinto Machado - SC.
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Departamento da Agricultura e Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraPDE 236Controle PNCP82960758000136-1-000290/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDepartamento da Agricultura e Meio AmbienteLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras