DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de sementes para utilização na recuperação vegetal, impermeabilização e estabilização do solo na Serra do Fundo Grande.
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos
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CompraPDE 226Controle PNCP82960758000136-1-000278/2026Processo271/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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