Contratação de empresa especializada para execução de base (brita graduada) em diversas vias do perímetro urbano e rural do Município de Xanxerê, com área total de 100.000,00 m² conforme documentos técnicos anexos ao edital, como etapa preparatória para futura pavimentação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado