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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação presencial no Curso "Formação de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio e analista de licitação de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021", a ser realizado nos dias 31/08 e 01/09 de 2026, por meio de Dispensa de Licitação, sem disputa, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024.

MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ

Valor estimadoR$ 4.900,00
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Dados da publicação

CompraDL 43Controle PNCP83009860000113-1-000174/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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