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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria Jurídica do Município de Xanxerê no evento SUMMIT CIDADES 2026, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, no município de Florianópolis/SC, visando à capacitação, atualização técnica, intercâmbio de experiências e participação em painel de apresentação do Programa Educa+ Escola Integral em Tempo Integral, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 49/2024.

MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ

Valor estimadoR$ 824,85
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Dados da publicação

CompraIL 32Controle PNCP83009860000113-1-000218/2026Processo159/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Xanxerê/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · A solução consiste na contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Jurídica no evento SUMMIT CIDADES 2026, que ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, no município de Florianópolis/SC.

R$ 824,85

Quantidade: 3 · Unidade: SV · Unitário: R$ 274,95 · Em andamento