DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de Estudo Técnico Ambiental (ETA) destinado à Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Loteamento Lírio Tronco e da Rua Palmédio Giordani, bem como para a elaboração de Projeto Técnico e condução do processo administrativo visando à obtenção de autorização para corte/supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) na Rua Palmédio Giordani, incluindo a realização de levantamentos de campo, inventário florestal, elaboração de mapas, plantas, relatórios técnicos, protocolos junto aos órgãos ambientais competentes, atendimento de diligências e demais serviços necessários à obtenção das respectivas manifestações e autorizações ambientais, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Dados da publicação
CompraDL 57Controle PNCP83009860000113-1-000252/2026Processo200/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XANXERECNPJ do órgão83009860000113Unidade compradoraMUNICÍPIO DE XANXERÊLocalXanxerê/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE XANXERE.
- Registro de Preços para serviços futuros e parcelados de fornecimento e instalação de sistema eletrônico de controle de acesso, motorização de portões eletrônicos incluindo os equipamentos necessários, instalação, configuração e testes do sistema destinados a atender as demandas das Secretarias e Entidades da Prefeitura de Xanxerê.51 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 25/08/2026
- Inscrição de Conselheiros Tutelares e rede de atendimento e proteção da Criança e adolescente na Capacitação sobre Infrequência Escolar, Evasão e o Sistema APOIA: Atuação em rede e rotinas do Conselho Tutelar, promovida pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM a ser realizada nos dias 19,20 e 21/08 de 2026 na Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAIIL 46 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva em luminárias de LED.IL 45 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Contratação de empresa para aquisição de itens para revisão dos veículos micro-ônibus placas TQC3C11(micro-ônibus), ano 2026/2026, renavan 01480666189 e placas TQC3C31(micro-ônibus), ano 2026/2026, renavan 01480667819 da frota da Secretaria Municipal de Educação, através do processo de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, com o prestador especificado abaixo: EMPRESA: DAS Comércio de Auto Peças Ltda CNPJ: 15.755.065/0002-03IL 41 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Contratação de Empresa Corretora de Seguros para o fornecimento de Seguro Responsabilidade Civil Obrigatória - RCO, para os veículos de transporte de passageiros das Secretarias de Esportes, Cultura e Lazer e Saúde.50 · Xanxerê/SC · Dispensa · 25/08/2026
- Contratação de empresa para aquisição de itens para o veículo TPZ3F36 (Ônix), ano 2025/2026, Renavam 01465143120 da frota da Secretaria Municipal de Educação, através do processo de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, com o prestador especificado abaixo: EMPRESA: DM Auto Veículos Ltda CNPJ: 83.297.366/0006-06.IL 42 · Xanxerê/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros (RCO), destinado à cobertura de 8 (oito) ônibus e micro-ônibus pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação.49 · Xanxerê/SC · Dispensa · 25/08/2026
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de alimentação pronta, nas modalidades de buffet livre e marmitas, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura e Serviços, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas neste Termo de Referência.48 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de controle de acesso com reconhecimento facial e cancela alto fluxo com braço telescópico, a serem instalados próximo ao portão de entrada de veículos que dá acesso às instalações da Prefeitura Municipal de Xanxerê.46 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
- Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão de obra para execução de serviços de pintura externa do prédio da Prefeitura Municipal de Xanxerê, conforme edital e seus anexos.47 · Xanxerê/SC · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 0139-3/99Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
- Aquisição de Conjunto completo de receptor GNSS RTK geodésico, composto por receptor base, receptor móvel (rover), coletora de dados com software de campo com licença permanente, acessórios e treinamento, conforme especificações técnicas detalhadas no Descritivo Técnico (anexo) e neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE XANXEREDE 15 · Xanxerê/SC · Dispensa · 24/04/2026
- Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária compatível com o objeto e especializada na organização e execução de concursos públicos destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro permanente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental - SAMASA, do Município de Três Barras/SC, compreendendo todas as etapas necessárias à realização do certame, incluindo elaboração e publicação de edital, recebimento e processamento das inscrições, elaboração, impressão, logística, coordenação e aplicação das provas objetivas, realização e avaliação das provas de títulos para os cargos previstos no Termo de Referência, correção das provas, processamento e classificação dos candidatos, análise e julgamento de recursos, divulgação dos resultados e homologação final do concurso, bem como os demais serviços necessários à integral execução do certame.FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICOPRD 22 · Três Barras/SC · Dispensa · 25/08/2026
- Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento da legislação municipal, compreendendo a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para organização, consolidação, compilação, versionamento, publicação, gerenciamento e atualização permanente da legislação municipal, mediante disponibilização de sistema eletrônico de pesquisa jurídica on-line, manutenção da plataforma, suporte técnico e atualização contínua dos atos oficiais do Município de Ibicaré/SC.MUNICIPIO DE IBICAREIL 36 · Ibicaré/SC · Inexigibilidade · 24/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de artefatos de cimento e concreto, kits completos de padrão de entrada de energia elétrica e materiais correlatos, destinados à manutenção e execução de obras e serviços públicos, visando atender às demandas permanentes das Secretarias e Departamentos do Município de Água Doce/SC, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.MUNICIPIO DE AGUA DOCE38/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
- Contratação de empresa do ramo pertinente, para aquisição de materiais de consumo, permanentes e mobiliário, destinados à realização das oficinas de artes, compreendendo atividades de pintura em tela e cerâmica artística do Projeto-Maré, conforme condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência de acordo com o Termo de Convênio nº 2025TR001778, Processo SAS nº 4167/2025, firmado entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e o Município de Balneário Rincão/SC.MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOPE 117 · Balneário Rincão/SC · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
- Contratação da profissional externa (mestre) Janine Soares da Rosa pela consultoria na organização e tutoria etapa 02, atividades referentes aos Encontro do Coletivo de Sankofa e Grupos de Estudos com o GT Diversidades-Correios SC, de 19/09 a 03/10, 31 horas, formato online. Recursos Edital Paex 2026-27 do Programa de Extensão Permanente Memorial Antonieta de Barros.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC616 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 18/08/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes para Atendimento das Necessidades Administrativas e Operacionais da Câmara de Vereadores de Maravilha.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA42 · Maravilha/SC · Dispensa · 18/08/2026
- Aquisição de Materiais de Consumo e Materiais Permanentes para Atendimento das Necessidades Administrativas e Operacionais da Câmara de Vereadores de Maravilha.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHADE 42 · Maravilha/SC · Dispensa · 18/08/2026
- DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS DESTINADAS PARA CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE, TOTAL, HABITUAL E PERMANENTE DOS SEGURADOS, PARA AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO PARA READAPTAÇÃO, DEVENDO SER EXPRESSAMENTE INDICADA A MODALIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – INTEGRAL OU PROPORCIONAL; REAVALIAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS PARA IMPLANTAÇÃO ORIGINÁRIA DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, EM QUALQUER MODALIDADE; REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA APURAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - IPRESJBDL 3 · São João Batista/SC · Dispensa · 18/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ARQUIVO PERMANENTE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORESDL49 · Balneário Camboriú/SC · Dispensa · 18/08/2026