InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da banda Passarela para apresentação artística a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2027, inclusa na programação de aniversário dos 63 anos (Expo) do Município de Xavantina-SC.
MUNICIPIO DE XAVANTINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC
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CompraIL 12Controle PNCP83009878000115-1-000074/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ do órgão83009878000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SCLocalXavantina/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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