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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de coleção de livros, que tem por objeto a aquisição de material didático-pedagógico especializado denominado Coleção "Cuidar dos Animais é Cuidar da Vida". A referida solução educacional é destinada exclusivamente aos estudantes e docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública de ensino deste Município de São Domingos/SC, compreendendo o fornecimento de kits físicos. Conforme quantidade e especificações contidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC

Valor estimadoR$ 156.200,00
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Dados da publicação

CompraIL 34Controle PNCP83009894000108-1-000120/2026Processo176/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ do órgão83009894000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SCLocalSão Domingos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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