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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel localizado na Rua Carlos Kummer, nº100, Bairro Universitário, município de Itapiranga /SC, CEP 89896-000, com uma área total construída aproximada de 2.993,00 m²,inseridos em zona urbana consolidada destinado ao funcionamento provisório da Escola de Ensino Fundamental Porto Novo.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP82951328000158-1-000047/2026Processo28332ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  1. A aquisição de passe escolar para atender aos estudantes devidamente matriculados na rede estadual de ensino do município de Florianópolis, pertencentes à Coordenadoria Regional de Florianópolis. O serviço abrangerá a definição e execução de rotas destinadas ao atendimento de alunos em geral, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança e conforto, conforme a legislação aplicável .A execução dos serviços deverá ocorrer durante todo o período letivo, conforme o calendário escolar oficial, compreendendo o total de dias letivos estabelecidos pela rede estadual de ensino.62 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Elaboração de Projetos técnicos, visando à regularização da EEB Francisco Altamir Wagner, localizada em Rio do Sul, pertencente à Secretaria de Estado da Educação66 · Florianópolis/SC · Dispensa · 29/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de obra recuperação estrutural da EEB Professora Olívia Bastos, localizada no município de Tijucas/SC, pertencente à Secretaria de Estado da Educação71 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
  4. Aquisição de gêneros alimentícios mais perecíveis, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Chapecó, Concórdia, Ituporanga, Joaçaba, Lages, Maravilha, São Joaquim, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Videira e Xanxerê, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino , durante o ano letivo de 2026, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios abaixo com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e demais normas legais federais e estaduais vigentes, nas60 · Florianópolis/SC · Dispensa · 28/09/2026
  5. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a organização e execução do 2º Congresso de Educação da Coordenadoria Regional de Educação de Lages “Novos Tempos, Novas Práticas”, destinado à formação continuada dos profissionais da rede estadual de ensino da região de Lages, contemplando a participação de palestrantes com reconhecida qualificação e experiência nas temáticas previstas na programação pedagógica do evento, bem como a disponibilização de infraestrutura física, recursos audiovisuais, serviços de alimentação, acessibilidade, apoio operacional, logística, hospedagem, transporte e demais serviços necessários à realização do evento, com carga horária de 16 (dezesseis) horas e público estimado de aproximadamente 2.000 (dois mil) participantes.47 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 28/09/2026
  6. Contratação de locação de prédio comercial, possibilitando a centralização das atividades administrativas e pedagógicas em um único endereço, Avenida Frei Rogério, nº 96, Centro de Curitibanos–SC, inseridos em zona urbana consolidada e com aptidão para usos compatíveis com o padrão local, para manutenção do contrato escolar com a EEB Santa Teresinha, localizados no Curitibanos/SC,com área total aproximada de 9.579,22m²58 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  7. Contratação de locação de imóvel localizado na Rua Presidente Vargas, nº 900, Centro, na cidade de Dionísio Cerqueira/SC, comum a área aproximada de 71,03m², inseridos em zona urbana consolidada e com aptidão para usos compatíveis com o padrão local, para ampliação da CRE de Dionísio Cerqueira.59 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  8. Contratação de Empresa Especializada para execução de serviços de Sondagem Geotécnica que visam atender as demandas nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado da Educação67 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  9. Contratação de Empresa Especializada para execução dos serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades escolares e na Coordenadoria Regional de Educação de Dionísio Cerqueira.68 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  10. Contratação, por inexigibilidade de licitação, da solução educacional integrada "Formando Leitores", destinada ao fortalecimento da formação leitora dos estudantes da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, composta por conjuntos pedagógicos organizados por etapa de ensino, materiais de apoio pedagógico, recursos digitais e formação para professores, destinada aos estudantes e professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental das escolas que ofertam Educação Integral em Tempo Integral, bem como aos estudantes e professores das turmas de alfabetização (1º e 2º anos do Ensino Fundamental) das escolas de tempo parcial.55 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 16/09/2026
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  1. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  2. Contratação de profissional para ministrar palestra intitulada “Beleza negra e ancestralidade na moda: o papel da trança para as mulheres negras”, na data16/09/2026 , na EEB Cristo Rei. Público: estudantes do sistema público de ensino do ensino fundamental.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1146 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 01/09/2026
  3. A aquisição de alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Suplementação Alimentar Escolar (PSAE) é de fundamental importância para garantir a nutrição adequada e o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos alunos do CAMPUS URUPEMA do IFSC. O fornecimento de refeições balanceadas contribui diretamente para a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar, assegurando condições adequadas para o aprendizado e a participação nas atividades acadêmicas. Os programas PNAE e PSAE têm como objetivo proporcionar alimentação saudável e adequada aos alunos, levando em consideração suas necessidades nutricionais e respeitando as orientações de uma alimentação balanceada, rica em nutrientes essenciais para o crescimento e a aprendizagem. Além disso, a oferta de refeições de qualidade contribui para a redução da evasão escolar, pois favorece a concentração, o desempenho e o bem-estar dos estudantes. A execução do PNAE e PSAE no campus está alinhada com as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e educação, oferecendo suporte nutricional tanto para alunos em vulnerabilidade social quanto para aqueles que necessitam de uma suplementação alimentar específica, garantindo igualdade de condições para todos. Portanto, a aquisição de alimentos e o cumprimento das diretrizes dos programas de alimentação são essenciais para a manutenção do ambiente escolar saudável, colaborando diretamente com a formação integral dos alunos e com a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela instituição. Processo SIPAC: 23292.018677/2026-17INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA506 · Florianópolis/SC · Dispensa · 17/08/2026
  4. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Joinville, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, nas áreas de Elétrica e Mecânica; os cursos técnicos subsequentes em Enfermagem e Eletroeletrônica; os cursos técnicos concomitantes em Mecânica; os cursos de bacharelado em Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Enfermagem; e o curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar. A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA456 · Florianópolis/SC · Dispensa · 07/08/2026
  5. A aquisição de alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Suplementação Alimentar Escolar (PSAE) é de fundamental importância para garantir a nutrição adequada e o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos alunos do Campus CANOINHAS. O fornecimento de refeições balanceadas contribui diretamente para a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar, assegurando condições adequadas para o aprendizado e a participação nas atividades acadêmicas. Os programas PNAE e PSAE têm como objetivo proporcionar alimentação saudável e adequada aos alunos, levando em consideração suas necessidades nutricionais e respeitando as orientações de uma alimentação balanceada, rica em nutrientes essenciais para o crescimento e a aprendizagem. Além disso, a oferta de refeições de qualidade contribui para a redução da evasão escolar, pois favorece a concentração, o desempenho e o bem-estar dos estudantes. A execução do PNAE e PSAE no campus está alinhada com as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e educação, oferecendo suporte nutricional tanto para alunos em vulnerabilidade social quanto para aqueles que necessitam de uma suplementação alimentar específica, garantindo igualdade de condições para todos. Portanto, a aquisição de alimentos e o cumprimento das diretrizes do PNAE/PSAE são essenciais para a manutenção do ambiente escolar saudável, colaborando diretamente com a formação integral dos alunos e com a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela instituição. Processo SIPAC: 23292.015801/2026-84INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA240 · Florianópolis/SC · Dispensa · 23/07/2026
  6. A presente contratação tem por objetivo a aquisição de frutas in natura para atendimento das necessidades do Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Gaspar, visando suprir o consumo de alimentos no âmbito da alimentação escolar, garantindo o fornecimento de alimentos de qualidade e em condições adequadas de consumo. As frutas constituem gêneros alimentícios perecíveis, cujo fornecimento demanda entregas frequentes, em pequenas quantidades e em curto prazo, a fim de preservar suas características nutricionais e sanitárias, evitando desperdícios decorrentes da deterioração dos produtos. Em razão dessas características, mostra-se vantajosa a contratação de fornecedores locais ou regionais, capazes de atender às demandas de forma ágil e contínua. A alimentação escolar constitui importante política pública de assistência estudantil, desempenhando papel fundamental na promoção da permanência e do êxito dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O acesso regular a alimentos saudáveis contribui para a melhoria das condições nutricionais, do rendimento acadêmico, da capacidade de aprendizagem, da frequência escolar e da redução da evasão, aspectos diretamente relacionados à missão institucional do IFSC de promover uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Processo SIPAC 23292.018733/2026-13INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA332 · Florianópolis/SC · Dispensa · 16/07/2026
  7. A aquisição de alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Suplementação Alimentar Escolar (PSAE) é de fundamental importância para garantir a nutrição adequada e o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos alunos do Campus CANOINHAS. O fornecimento de refeições balanceadas contribui diretamente para a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar, assegurando condições adequadas para o aprendizado e a participação nas atividades acadêmicas. Os programas PNAE e PSAE têm como objetivo proporcionar alimentação saudável e adequada aos alunos, levando em consideração suas necessidades nutricionais e respeitando as orientações de uma alimentação balanceada, rica em nutrientes essenciais para o crescimento e a aprendizagem. Além disso, a oferta de refeições de qualidade contribui para a redução da evasão escolar, pois favorece a concentração, o desempenho e o bem-estar dos estudantes. A execução do PNAE e PSAE no campus está alinhada com as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e educação, oferecendo suporte nutricional tanto para alunos em vulnerabilidade social quanto para aqueles que necessitam de uma suplementação alimentar específica, garantindo igualdade de condições para todos. Portanto, a aquisição de alimentos e o cumprimento das diretrizes do PNAE/PSAE são essenciais para a manutenção do ambiente escolar saudável, colaborando diretamente com a formação integral dos alunos e com a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela instituição. Processo SIPAC: 23292.015801/2026-84INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA240 · Florianópolis/SC · Dispensa · 30/06/2026
  8. Aquisição através de INEXIGIBILIDADE, da coleção didática PREPARA Somos Educação, do Sistema de Ensino Somos, destinada às turmas de reforço escolar dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, contemplando os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO30 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
  9. Aquisição de Espectrofotômetro que permite a análise objetiva da cor da pele, baseado em parâmetros espectrais, fundamental para pesquisas que investigam a interação da luz com tecidos biológicos, especialmente considerando variações relacionadas à melanina para o CEFID.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC459 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 15/05/2026
  10. Contratação de fundação especializada na prestação de serviços de organização de concurso público, composto por 1 (um) edital, abrangendo 06(seis) empregos públicos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com aplicação de provas objetivas e de títulos, totalizando 6 (seis) alternativas cada, conforme especificações constantes na proposta e termo de referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - CIS-GRANFPOLISDL 2 · Florianópolis/SC · Dispensa · 24/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.