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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade seguradora regularmente constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para emissão de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória – RCO/SIE, ramo 28 SUSEP, destinada ao veículo VW/NEOBUS TH PLUS FR, placa TQH5H73, chassi n.º 953AD6TF0VR008593, ano de fabricação 2026, modelo 2027, com capacidade igual ou superior a 21 passageiros. A cobertura mínima/global para danos materiais e/ou corporais causados aos passageiros deverá ser de R$ 3.079.608,00, com vigência de 12 meses e sem franquia para a cobertura RCO.

MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.297,41
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP83009910000162-1-000101/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDESCNPJ do órgão83009910000162Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalFaxinal dos Guedes/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 16:38Abertura29/07/2026, 17:00Encerramento03/08/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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