InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa conveniada na Seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (61.198.164/0001-60) Processo nº 46/2021, contrato nº15/2023, para pagamento de franquia, devidamente autorizada para garantir a continuidade do uso do veículo para o atendimento desta municipalidade.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SÃO DOMINGOS
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CompraIL 3Controle PNCP11888327000168-1-000005/2026Processo14/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOSCNPJ do órgão11888327000168Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SÃO DOMINGOSLocalSão Domingos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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