InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da atualização dos projetos de engenharia relativos a área de escape que será executada, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, no final da serra do Goio-Ên (SC-480).
MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó
Dados da publicação
Compra009/2026Controle PNCP83021808000182-1-000021/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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