InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE MORADIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA LAR DOCE LAR (LEI MUNICIPAL Nº 8275/25).
MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó
Dados da publicação
Compra227'Controle PNCP83021808000182-1-000278/2026Processo227/2026'ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 07:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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