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DispensaDivulgada no PNCP

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 10 (DEZ) VAGAS IMEDIATAS DO EMPREGO PÚBLICO DE ATENDENTE DE CENTRAL DO CIDADÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 913/2026

MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó

Valor estimadoR$ 36.980,00
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Dados da publicação

Compra329Controle PNCP83021808000182-1-000462/2026Processo329/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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