InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC
MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó
Dados da publicação
Compra288Controle PNCP83021808000182-1-000475/2026Processo288/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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