DispensaDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente dispensa a doação dos seguintes bens móveis públicos inservíveis: materiais ferrosos diversos; alumínio; demais bens descritos no Laudo de Avaliação Patrimonial anexo. Valor estimado dos bens: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
MUNICIPIO DE CHAPECO · Prefeitura Municipal de Chapecó
Dados da publicação
Compra337Controle PNCP83021808000182-1-000524/2026Processo337/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ do órgão83021808000182Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ChapecóLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação
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