DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Desenvolvimento de Projeto Arquitetônico e Engenharia para execução de Pórtico do Município de Caxambu do Sul-SC

MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · SOSU - Departamento de Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 13.750,00
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Dados da publicação

CompraPRD 19Controle PNCP83021816000129-1-000043/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão83021816000129Unidade compradoraSOSU - Departamento de Serviços UrbanosLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras