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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TECNICA NA ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/SC, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos

MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · SOSU - Departamento de Serviços Urbanos

Valor estimadoR$ 68.352,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 31Controle PNCP83021816000129-1-000071/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão83021816000129Unidade compradoraSOSU - Departamento de Serviços UrbanosLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caxambu do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/ SC

R$ 19.392,50

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS (SER) · Unitário: R$ 19.392,50 · Em andamento

Item 2 · CONSULTORIA TÉCNICA PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL/ SC

R$ 48.960,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS (SER) · Unitário: R$ 48.960,00 · Em andamento