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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ACESSO TIPO TREVO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA SC-163 COM O ACESSO À COMUNIDADE LINHA SÃO VALENTIN, VISANDO ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, INCLUINDO ATENDIMENTO INTEGRAL DAS DILIGÊNCIAS TÉCNICAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – SIE

MUNICIPIO DE DESCANSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC

Valor estimadoR$ 34.000,00
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Dados da publicação

CompraDE 7Controle PNCP83026138000197-1-000090/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ do órgão83026138000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SCLocalDescanso/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 15:51Abertura14/08/2026, 15:30Encerramento20/08/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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