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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NA RUA DO COMÉRCIO - TRECHO I E II, TOTALIZANDO 6.195,15 m², CONFORME ORÇAMENTO ELABORADO PELO CONSÓRCIO CIDIR PARA O MUNICÍPIO DE MODELO/SC.

MUNICIPIO DE MODELO · Obras, Serv.urbanos e Limpeza Publica

Valor estimadoR$ 467.062,26
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Dados da publicação

CompraPRD 37Controle PNCP83021832000111-1-000130/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MODELOCNPJ do órgão83021832000111Unidade compradoraObras, Serv.urbanos e Limpeza PublicaLocalModelo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 18:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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