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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA PERIMETRAL À BR-282, NA LINHA SÃO JOSÉ, PRÓXIMO A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO. A CONTRATAÇÃO INCLUI PREPARAÇÃO DA SUPERFÍCIE, EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO, EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO E EXECUÇÃO DE PINTURA DE FAIXA COM TINTA RETRORREFLETIVA. SCC 4464/2026. PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 22/2026.

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 175.695,13
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Dados da publicação

CompraPRD 44Controle PNCP83021840000168-1-000132/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ do órgão83021840000168Unidade compradoraOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalNova Erechim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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