DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO DO VEÍCULO MBB ATEGO SEMIPESADO/ATEGO 2730 - PARA MANUTENÇÃO DA GARANTIA.
MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Dados da publicação
CompraPRD 47Controle PNCP83021840000168-1-000142/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ do órgão83021840000168Unidade compradoraOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalNova Erechim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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