DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), DESTINADOS AOS SERVIDORES MOTORISTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PAINEL/SC, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.020/25, DEMAIS NORMAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO – SENATRAN E PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – DETRAN/SC, QUANDO APLICÁVEIS.
MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Dados da publicação
CompraDL 51Controle PNCP01608820000123-1-000086/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAINELCNPJ do órgão01608820000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAINELLocalPainel/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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