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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA (CIDIR) PARA A EXECUÇÃO DE REPERFILAGEM ASFÁLTICA EM TRECHO DA EMNE 025 - LINHA NAVEGANTES, DE FORMA A MELHORAR A CAMADA SUPERIOR DO PAVIMENTO, SANANDO SUAS IRREGULARIDADES E PROMOVENDO UMA SUPERFÍCIE MAIS SEGURA AOS TRANSEUNTES, CONFORME PORTARIA N° 202/2026 - SEF.

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 180.455,82
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Dados da publicação

CompraPRD 67Controle PNCP83021840000168-1-000227/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ do órgão83021840000168Unidade compradoraOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalNova Erechim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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