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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PROGRAMA PARA ADESÃO AO PROGRAMA PROSUASA ONDE O MUNICÍPIO OUTORGA A GESTÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA), DESENVOLVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONDIÇÕES E ANEXOS DESTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE PINHALZINHO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 21.600,00
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Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP83021857000115-1-000017/2026Processo12/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ do órgão83021857000115Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTELocalPinhalzinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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